Live da ADUR-RJ amanhã!
A Diretoria da ADUR-RJ, em conjunto com todas as entidades de classe, declara seu apoio irrestrito ao Dia Nacional de Luta em Defesa do Servidor Público, que acontece nesta quarta-feira, dia 30 de setembro. Nesta data, servidores públicos de todo o país realizarão ações de protesto e esclarecimentos à população.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC 32/2020 da reforma administrativa, apresentada pelo presidente no dia 3 de setembro, modifica inteiramente a Constituição Federal de 1988, construída por ampla participação social num período de retomada da democracia e consolidação de direitos trabalhistas e sociais. Através do falseamento de se destituir privilégios no serviço público, enxuga-se a CF/88 e desregulamenta-se as políticas públicas.
Em verdade, o atual governo amplia privilégios do judiciário e das forças armadas e ataca as categorias diretamente atuantes na realização das políticas públicas nas esferas federal, municipal e estadual. O que está por detrás desta reforma é a legalização da transferência das atividades para o setor privado, prejudicando toda a população brasileira que depende dos serviços públicos gratuito e de qualidade.
É importante frisar, também, que reforma apresentada propõe uma lógica autoritária na máquina pública. A PEC dá poder ao presidente da República para, por meio de um simples decreto, por exemplo, extinguir órgãos, autarquias e fundações. Além disso, precariza as relações trabalhistas no serviço público ao eliminar o regime jurídico único e adotar contratos temporários e processos seletivos simplificados. Impõe, ainda o fim da estabilidade para o servidor, revogando uma conquista que não é apenas desses trabalhadores, mas uma defesa dos interesses da sociedade. É uma defesa contra a perseguição política aos servidores que cumprirem bem sua função enfrentando os interesses privados, contra o apadrinhamento como critério de seleção e contra o chamado aparelhamento político das instituições públicas, termo tão utilizado pelos setores reacionários, mas que há muitas décadas não vinha podendo ser aplicado de maneira tão pertinente como agora, que a extrema direita alcançou o poder.
Assim, em respeito ao confinamento social e mantendo o entendimento contrário às aglomerações que podem aumentar o número de casos dessa pandemia que tantas vítimas já fez, a ADUR-RJ realizará uma live sobre a temática “A Reforma Administrativa, o papel do Estado na sociedade brasileira e o desmonte do serviço público”, amanhã, dia 30 de setembro, às 15 horas. Este encontro será mediado pelo professor Antonio José Alves Júnior (UFRRJ) e contará com a participação de Tadeu Arrais (UFG), Guilhermina Rocha (Contee) e Rúbia Wegner (UFRRJ). O debate será um momento importante para a Diretoria e todos os associados da ADUR-RJ no fortalecimento da nossa luta em defesa da democracia.
A live acontecerá no canal da ADUR-RJ no YouTube, o Imprensa ADUR-RJ. Acompanhe o debate, amanhã, a partir das 15h.
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